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Prestação de Serviços

Pregão 01/2018 – Prefeitura Municipal De Coronel Fabriciano

A FGPA participou do Pregão 01/2018, cujo Edital foi lançado pela Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, e executou serviços técnicos especializados multidisciplinares necessários ao desenvolvimento institucional daquela Prefeitura, divididos em 3 eixos temáticos: Eixo 1 (Auditoria Operacional); Eixo 2 (Cidades Sustentáveis / Cidadãos do Futuro) e Eixo 3 (Planejamento Urbano / Plano Diretor / Captação de Recursos).

 

Eixo 1 – AUDITORIA OPERACIONAL: Segundo o TCU (2010), a Auditoria Operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental, subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública. A FGPA atuou nas seguintes frentes: Auditoria Patrimonial; Auditoria de Licitações; Auditoria Contábil.

Registro fotográfico de visita do Auditor – Frota de Veículos da PMCF.

Eixo 2 – CIDADES SUSTENTÁVEIS / CIDADÃOS DO FUTURO: projeto desenvolvido pela FGPA em parceria com a Secretaria de Governança Educacional do município de Coronel Fabriciano. Faz parte do planejamento estratégico do governo municipal e está sendo desenvolvido por meio de vários eixos e, no que se refere à educação, busca-se o desenvolvimento de ações, em consonância com o Plano Municipal de Educação PME -2015 a 2025, levando em consideração o que prevê a legislação em vigor, especialmente, a Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9394/1996 nos artigos 70 e 71.

Objetivos Específicos:

  • Desenvolver atividades de qualificação da gestão educacional, por meio de capacitação dos gestores e da implantação dos programas Cidades Sustentáveis e Cidadãos do Futuro.
  • Elaborar indicadores e metas educacionais, visando ao fortalecimento das atividades de planejamento e gestão das unidades escolares, conforme previsto na meta nº 19 do Plano Municipal de Educação.
  • Desenvolver atividades de análise das condições e necessidade de planejamento e execução de ações que visem à eficiência energética e hídrica das unidades escolares.

Justificativa: A Secretaria de Governança educacional, em atendimento ao que está definido no Plano Municipal de Educação- PME e, em consonância à legislação em vigor, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases pretende implementar dois programas: Cidades Sustentáveis e Cidadão de futuro. O primeiro oferece uma plataforma que funciona como uma agenda para a sustentabilidade, incorporando de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural e abordando as diferentes áreas da gestão pública em 12 eixos temáticos. A cada um deles estão associados indicadores, casos exemplares e referências nacionais e internacionais de excelência. Neste projeto buscar-se-á qualificar a gestão educacional, tanto no âmbito da SGED, quanto em todas as unidades escolares implantando a cultura de trabalho com indicadores e metas, bem como de monitoramento e avaliação.

O programa Cidadão de futuro consiste na capacitação dos educadores da rede de ensino municipal, sendo os mesmos responsáveis por multiplicar o conhecimento adquirido nos treinamentos para os alunos e estes, por sua vez, serem os multiplicadores das ações para suas famílias. O Programa possui 3 vertentes amplas e de intensa contribuição para o desenvolvimento sustentável: a energia, a água e os resíduos.

Os três temas serão objeto de estudo nas escolas durante todo o ano, sendo 3 meses para cada um. A equipe técnica, junto aos educadores, alunos e famílias realizarão uma grande jornada de aventuras teóricas e práticas nos 3 assuntos, buscando o aprofundamento dos temas em uma metodologia desenvolvida para incentivar a criatividade por meio de atividades práticas, permitindo a autonomia dos educadores de estabelecerem atividades que estimulem os alunos a integrarem a teoria com a realidade de uma forma muito mais interessante e atrativa.

Os alunos ao aprenderem com os educadores os temas trabalhados, receberão uma cartilha contendo os principais pontos abrangentes sobre os 3 temas. Com a cartilha em mãos e com a autonomia dada ao educador para criar e executar ações dentro dos temas, o Programa se torna um projeto interdisciplinar.

Assim, por exemplo, um professor de matemática pode trabalhar com os alunos como se lê uma conta de energia e como se calcula o consumo de energia de um aparelho, um professor de português pode trabalhar uma redação sobre o uso consciente de energia, e um professor de educação física pode trabalhar como a energia é importante para os movimentos do corpo e da mente.

Ao final de cada tema escola, educador e aluno que mais se destacarem receberão uma premiação como forma de incentivo à continuidade das ações após a implantação do projeto.

Os dois Programas serão implantados, a partir de 2018 e atenderão, também, à Lei Federal 13.257, que institui o Marco Legal da Primeira Infância que estabelece e consolida uma série de direitos das crianças de zero a seis anos completos e visa ao desenvolvimento de ações de efetivo auxílio e promoção familiares, bem como de atenção à educação, saúde, lazer, cultura, ao direito de brincar e de frequentar espaços culturais, propiciando também o reconhecimento da criança como agente produtor de cultura.

O programa Cidadão do Futuro valoriza e inclui a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito e no aprimoramento da garantia da oferta dos serviços, conforme o artigo. 4º da referida lei, o que reforça o papel da criança como cidadã.

Produtos Esperados:

  1. Elaboração de plano de eficiência energética e hídrica em todas as unidades escolares;
  2. Prestação de serviços de engenharia para a análise das condições das unidades Escolares, no que se refere aos gastos com energia elétrica e água;
  3. Execução de ações para redução de gastos com energia elétrica e água;
  4. Implantação dos 5 R´s dos resíduos nas escolas e melhoria do saneamento básico do Município;
  5. Elaboração de Banco de Dados de consumo de energia e água das escolas;
  6. Construção de cartilha visando à conscientização da comunidade escolar sobre educação sustentável e para a preservação do meio ambiente;
  7. Prestação de serviços de consultoria para a gestão educacional estratégica, capacitando os gestores educacionais na elaboração e indicadores e metas para melhoria da performance educacional;
  8. Capacitação de gestores educacionais para a apropriação e o uso da plataforma do programa cidades sustentáveis;
  9. Implantação do programa cidadão de futuro com a elaboração de metas e projetos institucionais que visam ao protagonismo infantil e juvenil na definição e participação nas definições de políticas públicas;
  10. Relatórios parcial e final das atividades realizadas e comprovação dos resultados alcançados.

Eixo 3 – PLANEJAMENTO URBANO / PLANO DIRETOR / CAPTAÇÃO DE RECURSOS

A – Apresentação

O crescente processo de urbanização que vem ocorrendo no Brasil tem provocado alterações substanciais na rede de cidades e nos seus entornos rurais, sobrecarregando o poder público no atendimento às demandas e necessidades das populações. Essa tendência de urbanização no Brasil alavancou o processo de descentralização de responsabilidades, consubstanciada na Constituição Federal em 1988, a partir da qual os municípios assumiram novos papéis, estabelecendo novas formas de relação com a sociedade e buscando maior responsabilidade e eficiência na alocação de recursos.

B – Objetivos Específicos

Consultoria na revisão do Plano Diretor e outros de Mobilização Urbana e promover a Captação de Recursos.

Atualizar informações que subsidiaram a elaboração do Plano Diretor dentro dos temas prioritários: aspectos regionais, ambientais, socioeconômicos, sócio espaciais, patrimônio histórico e cultural, paisagístico e arqueológico, infraestrutura e serviços públicos, mobilidade e circulação, institucionais;

Confrontar o Plano Elaborado com o atual Plano Diretor;

Compreender as potencialidades e problemas do município a serem equacionados a partir do Plano Diretor em seus aspectos urbano e rural;

Compatibilizar as questões levantadas na leitura técnica com as políticas e planos setoriais como: Mobilidade Urbana, Habitação, Saneamento, Socioeconomia, Patrimônio Histórico, Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente, Turismo e Cultura.

Adaptar os instrumentos legais à Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, às Leis Federais nº 6.766, 19 de dezembro de 1979 e 9.785, 29 de janeiro de 1999 e nº 10.257, 10 de julho de 2001 e outras pertinentes;

Definir o macrozoneamento e o zoneamento de todo o território municipal com vistas ao desenvolvimento sustentado;

Apresentar diretrizes para implantação e organização da infraestrutura e dos serviços públicos;

Incluir no Anteprojeto de Lei de Revisão do Plano Diretor a possibilidade do Município adotar, a partir de Leis Municipais específicas, os instrumentos disponíveis no Estatuto da Cidade;

Regulamentar, em Anteprojetos de Leis específicos, os instrumentos do Estatuto das Cidades cabíveis, em função dos objetivos e diretrizes de ação propostos para o plano;

Propor os mecanismos e instrumentos que possibilitem a implementação pelo Município de sistema de atualização, acompanhamento, controle e avaliação constantes do processo de planejamento;

Propor formas alternativas ao transporte público para circulação de pessoas (ciclovias, transporte coletivo etc.).

C – Justificativa

Por definição, o Plano Diretor Municipal constitui um instrumento de planejamento urbano e municipal indispensável e permanente à determinação das intervenções a serem executadas pelo poder público municipal, de maneira coordenada e articulada. Deve permitir a indução de um processo de planejamento contínuo que vise à ampliação dos benefícios sociais, à redução de desigualdades, à garantia de oferta de serviços e equipamentos urbanos, bem como à redução dos custos operacionais e de investimentos, como também à garantia da propriedade. Deve ainda atender às exigências fundamentais de ordenamento das cidades, para que se cumpra a sua função social.

O Estatuto da Cidade dispõe também que, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos, entre outros: (I) órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual ou municipal; (II) debates, audiências e consultas públicas; (III) conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual, regional e municipal; (IV) iniciativa popular de Projeto de Lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Processo seletivo de aprendiz de ofício – APERAM SOUTH AMERICA

Em outubro de 2011, a FGPA mais uma vez prestou esse importante trabalho, para a Empresa APERAM SOUTH AMERICA. O Processo Seletivo de APRENDIZ DE OFÍCIO consta de: elaboração de provas classificatórias de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais; aplicação e correção das provas; elaboração de Relatório Final com notas e classificação. A aplicação das provas – etapa bastante criteriosa do processo – aconteceu no dia 30 de outubro. Foram utilizadas as dependências do Bloco V do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste), no campus de Coronel Fabriciano, como também o estacionamento central e Bloco B (recepção / área de descanso para os acompanhantes dos candidatos).

Pela quinta vez consecutiva o trabalho foi realizado com rigoroso padrão de sigilo, segurança e qualidade que a FGPA tem mantido desde sua primeira participação no processo. A equipe da FGPA foi composta por Coordena- dores, Vigilantes, Socorristas, Volantes e Fiscais de Sala.

Gestão Compartilhada do Centro de Saúde João Otávio - CSJO – Timóteo / MG

A FGPA participou, em agosto de 2011, de Chamada Pública realizada pela Prefeitura de Timóteo – MG, que buscava uma Organização Social para credenciamento na área da SAÚDE, com vistas a um projeto de Gestão Compartilhada a ser executado no Centro de Saúde João Otávio, localizado no bairro Olaria II, naquele Municí- pio. A FGPA venceu o processo licitatório e, a partir de novembro de 2011 tornou-se responsável pela gestão administrativa e de recursos humanos do CSJO. Este processo é respaldado pela Lei das Organizações Sociais n. 9.637 de 15/05/1998, e Lei Municipal de Timóteo n. 3.122 de 1o/12/2010. A FGPA foi credenciada por meio do Decreto Municipal n. 4.237 de 15/09/2011. As primeiras ações no CSJO foram: admissão de pessoal necessário para o desenvolvimento das atividades; elaboração e execução de um plano de ação nas áreas de recuperação da infraestrutura, tais como: reforma dos telhados, pintura, substituição de móveis, recuperação do ar condicionado central e instalação de novos condicionadores de ar em todo o restante do prédio, melhorias no posto de enfermagem e diversas outras ações. Feito o levantamento de prioridades, teve início a reforma completa dos telhados. Importante destacar que todas as melhorias seguem rigorosamente as Normas Técnicas pertinentes.

Processo Seletivo Interno “Profissionais do Amanhã” - ARCELORMITTAL INOX BRASIL

Consistiu na elaboração, validação interna e externa, aplicação e correção das provas, além da elaboração do Relatório Final. O objetivo do Processo Seletivo Interno foi a classificação de colaboradores da ArcelorMittal (programa de desenvolvimento de Recursos Humanos), com possibilidade de alteração de seu cargo na empresa (progressão vertical). O projeto foi considerado um sucesso, atingindo todos os objetivos propostos, realizado com profissionalismo e seriedade – marca registrada da Fundação Geraldo Perlingeiro Abreu.

Processo Seletivo do Município de Timóteo - EDITAIS 01 e 02 / 2011

Vencedora do Processo Licitatório para gestão dos Processos Seletivos referentes aos Editais 01 e 02 / 2011 do Município de Timóteo, a Fundação Perlingeiro Abreu demonstrou seu profissionalismo em executar projetos dessa dimensão com transparência, seriedade e segurança. No Edital 01 / 2011, as provas aconteceram no dia 23 de janeiro de 2011, com o comparecimento de 2.568 candidatos das áreas de Assistência Social e Educação. No Edital n. 02 / 2011 – áreas de Saúde e Obras, as provas foram também aplicadas em 20/02/2011 para 4.999 candidatos confirmados. Para ambos os Editais, foram utilizadas diversas escolas do Município de Timóteo, as instalações do Centro Educacional Católico (CEC-MG) e campus do Unileste em Coronel Fabriciano.